# Registro público: TJAC — 00127124620168010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918878/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918878.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92b7f0f0f6bb5bb82bcbce7d76aea0ceec033d595967a47675bbe2d51cba5df7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-12
- **Último ato com data válida:** 2016-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-23** — Audiência (TPU 970)
> **2016-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade do Fornecedor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-23T14:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-08-23T10:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-23T08:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-23T08:37:14.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-08-31T10:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-21T14:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T11:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-20T09:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-26T10:44:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-19T15:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-19T15:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-19T11:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-21T12:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-20T10:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-22T16:18:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-08-12T15:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-12T15:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-22T15:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T15:15:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-12T14:39:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-22T16:19:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6220](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6220)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00017615620178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703144/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6220
- [TJMG — 56354227820098130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696375/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6220
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003513020118020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362102/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6220
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00015900220178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701107/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6220
- [TJAC — 00011068420178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660491/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6220
- [STJ — 00002192320168190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025924/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6220
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001910420148240166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2652856/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6220
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00414853120158130611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2634087/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6220
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Primeira Vice-Presidência