# Registro público: TJCE — 00071021220188060160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291900/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a77d2ceb2dba1a986c81f013c6a795b67f36abf76f9cc871399024d3c262c028

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-22
- **Último ato com data válida:** 2023-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-15T13:09:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-10T10:05:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-12-03T08:38:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-08-02T13:19:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-25T17:06:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-05T16:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-12T13:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-09T14:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-07T08:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-18T15:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-06T16:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-02T10:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-03T01:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-12T12:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-07T09:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-30T11:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-02T06:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-16T16:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-08T14:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-01T13:03:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-13T08:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-10T10:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-24T14:29:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-29T14:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2023-01-10T10:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-24T14:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-20T15:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-06-12T13:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-26T11:01:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-01-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-15T19:22:11.000Z — Composição Civil dos Danos (TPU 12616)
- 2023-02-03T01:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-29T14:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-06T17:32:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-10T10:28:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-02-24T14:29:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-22T14:55:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-07-16T16:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-26T13:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291900.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00199242720208090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119738/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / Vara Judicial
- [TJGO — 00199278220208090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116940/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMA — 00001065320208100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2937542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TJGO — 00049840320198090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486305/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJPR — 00834259820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482885/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER
- [TJPE — 00000304320238172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125701/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJMA — 00002152720198100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124381/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJMA — 00002177920188100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122253/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA