# Registro público: TRF4 — 00004296620024047010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Campo Mourão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291908/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94f3da3fd0c1de473cd442ee4a046c8eee6902faa053b503739b87759123c015

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-02-20
- **Último ato com data válida:** 2017-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-10-20** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2016-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2005-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-02-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2004-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2004-09-01** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-18T14:00:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-24T00:33:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-20T14:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-09-30T15:23:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-07-11T00:26:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-09-01T14:33:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-07-05T15:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-06-14T18:26:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-05-26T18:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-04-22T19:31:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-04-22T13:44:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-11-18T15:17:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-08-06T13:08:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-06-24T17:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-05-02T13:14:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-02-20T18:40:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-09T15:19:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-01-18T14:00:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-20T14:34:32.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-10-20T14:24:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2005-02-23T14:37:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2005-02-23T13:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-21T12:47:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-06-30T13:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-28T14:24:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2004-04-23T15:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-22T14:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-09T19:37:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-23T15:58:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-05T14:50:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-21T14:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00076736720024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731422/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRS — 00060619120028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00023411920028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117940/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TRF4 — 00077178620024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731360/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00087163920024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731349/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRS — 00617716320058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083247/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJTO — 00010030220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323792/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00010342220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas