# Registro público: TRF2 — 50020605720214025002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c52d43ef44d294904c1f5ca483ed93678054e7860d5ed43308dfcac613a3d9ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-10 - **Último ato com data válida:** 2023-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2023-08-08** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-05-22** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-02-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-01-10** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-10** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Vícios de Construção | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-10T20:33:52.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-09-05T18:35:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2022-01-10T20:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-10T12:24:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-22T12:53:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-08-08T12:14:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10588) - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Vícios de Construção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-10 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:08:27\.777000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210401104519 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c52d43ef44d294904c1f5ca483ed93678054e7860d5ed43308dfcac613a3d9ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50013819120204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925583/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433, 10588 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim - [TRF2 — 50041267820194025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963913/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10588 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim - [STJ — 00003595620168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428114/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10588 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - [TRF2 — 50004002820214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925052/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433, 10588 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim - [TJPE — 00000168920168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953081/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10588 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH - [TJPR — 00280403920218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390379/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433, 10588 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - [TJPR — 00174690420248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303473/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433, 10588 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA - [STJ — 00001628520208260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232542/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10588 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** c52d43ef44d294904c1f5ca483ed93678054e7860d5ed43308dfcac613a3d9ac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** c52d43ef44d294904c1f5ca483ed93678054e7860d5ed43308dfcac613a3d9ac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)