# Registro público: TJMMG — 20009152420199130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a92eade702fe86b58025336be599b08600e267c8ab50a7ab50c211bc75e84fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-17
- **Último ato com data válida:** 2020-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-07-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-07-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-07-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2020-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-15T08:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2020-08-18T01:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2020-07-17T16:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2020-07-17T15:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2020-07-14T14:18:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2020-06-17T18:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2020-06-17T14:57:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2020-06-17T14:57:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2020-09-15T08:50:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2020-07-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2020-07-17T16:12:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2020-07-17T15:52:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2020-07-17T15:52:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2020-07-17T15:51:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2020-06-26T11:40:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2020-06-26T11:40:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2020-06-24T13:01:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2020-06-17T18:04:38.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a92eade702fe86b58025336be599b08600e267c8ab50a7ab50c211bc75e84fa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-17 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-17 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-06-24 trata do assunto oficial «Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-06-26 trata do assunto oficial «Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T06:29:27\.926000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200617145721
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a92eade702fe86b58025336be599b08600e267c8ab50a7ab50c211bc75e84fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 20009152420199130003 no TJMMG começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a92eade702fe86b58025336be599b08600e267c8ab50a7ab50c211bc75e84fa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6a92eade702fe86b58025336be599b08600e267c8ab50a7ab50c211bc75e84fa
- **SHA-256 do comentário:** 585985287f582c61f5f20f1a06b9dd8323100a26c1b82bfe100cb39134209738