# Registro público: TJSC — 80001581220198240000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SEGUNDO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL - **Classe:** Representação p/ Perda da Graduação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291928/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291928.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 06b2092db641d60605613a8683d6d95a837fc46dae8f9b344b1939d4f6a83d6f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03 - **Último ato com data válida:** 2020-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perda da Graduação das Praças | DIREITO PENAL ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-06T15:52:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-06T14:48:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-06T14:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-23T15:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-19T19:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-12T22:20:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-12T22:19:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-10T22:25:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-06T20:20:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-06T20:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-27T15:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-27T13:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-19T12:20:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-19T04:28:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-18T12:30:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-18T10:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-18T10:45:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-27T14:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-27T09:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-22T17:39:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-25T14:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-25T09:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-11T13:29:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-10T17:48:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-10T17:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-10T17:14:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-10T17:14:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-10T16:55:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-10T16:55:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-10T16:33:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-10T16:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-10T14:51:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-05T14:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-01T11:36:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-01T11:35:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-24T19:46:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-24T19:46:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-12T16:08:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-12T14:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-12T12:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291928.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11096) - [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06b2092db641d60605613a8683d6d95a837fc46dae8f9b344b1939d4f6a83d6f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perda da Graduação das Praças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-09-10 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-09-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2019-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-11-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2020-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-10 trata do assunto oficial «Perda da Graduação das Praças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-03T14:05:56\.580000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190503142320 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 06b2092db641d60605613a8683d6d95a837fc46dae8f9b344b1939d4f6a83d6f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 80000876020188240900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702959/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação - Coincidência literal — Órgão julgador: SEGUNDO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL - [TJMMG — 20002763920249130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839003/) — classe: Embargos em Ação Penal Militar; referências coincidentes: 11096 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Perda da Graduação / Embargos em Ação Penal Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos - [TJMMG — 20006633020199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920703/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096 - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos - [TJSC — 80001019620168240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228816/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação - Coincidência literal — Órgão julgador: SEGUNDO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL - [TJMMG — 20006599020199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910626/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096 - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos - [TJMSP — 09003056720269260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799893/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096 - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / Enio Luiz Rossetto - [TJMSP — 09002433720209260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799788/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096 - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / Fernando Pereira - [TJMSP — 09002688420199260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799528/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096 - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL / Avivaldi Nogueira Junior ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 80001581220198240000 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Representação p/ Perda da Graduação” e “Perda da Graduação das Praças | DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SEGUNDO GRUPO DE DIREITO CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 06b2092db641d60605613a8683d6d95a837fc46dae8f9b344b1939d4f6a83d6f - **SHA-256 do comentário:** 7fa3340c73fa52ce894735a13944b37d6d00ba28c5b288af22f4a0c283388134