# Registro público: TRE-PE — 06000551220206170100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 886be08bf325ec0adaa47953d5acb1801d372932ccc24f6b0c6e28d782769c90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-01
- **Último ato com data válida:** 2020-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-25** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-08** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-10-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-01T17:46:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-02T08:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-08T18:32:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28768", "nome": "CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-25T11:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28768", "nome": "CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-08T16:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-25T17:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28768", "nome": "CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-25T17:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28768", "nome": "CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-25T17:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28768", "nome": "CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-29T02:29:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28768", "nome": "CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-29T02:29:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28768", "nome": "CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-29T12:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28768", "nome": "CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T17:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-08T18:31:47.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28769", "nome": "CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-25T17:11:08.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28768", "nome": "CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-16T15:17:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28768", "nome": "CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-16T15:17:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28768", "nome": "CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-08 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-08 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-25 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-29 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:23:45\.902000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201001174605
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 886be08bf325ec0adaa47953d5acb1801d372932ccc24f6b0c6e28d782769c90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001580220246170028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169461/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000873720246170145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692560/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005136020206040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169539/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL / 45 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000583320206170078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954097/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001209720246120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169538/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-PI — 06002562620206180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169527/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- [TRE-AM — 06005146820206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169521/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005162620206040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169516/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL / 9 ZONA ELEITORAL