# Registro público: TJAL — 00175330720018020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21bbb423e3d130917ffaf154486b21f8524a756e0f9cb2846e6d31ee4a923f16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-15** — Desistência (TPU 463)
> **2023-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-03** — Republicação (TPU 928)
> **2023-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-09T08:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-05-21T21:40:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-17T09:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-12-01T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-01T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-01-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-31T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-12T18:27:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-20T08:17:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-22T16:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-19T08:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-26T13:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-26T12:45:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-01-26T12:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-26T13:39:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-26T15:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-04T13:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-31T16:15:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-15T11:08:53.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2021-08-04T22:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-16T16:33:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-16T16:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-12-16T18:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-29T18:26:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-16T08:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-23T10:22:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-24T13:54:47.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2022-08-25T09:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-01T20:15:51.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2022-09-02T09:40:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-27T09:39:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-15T13:28:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-16T09:55:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-30T15:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-30T15:50:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-01-25T14:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2022-02-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08015990920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857555/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJMG — 29039211820068130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163829/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00165873120238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08014484320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJRS — 01424517920038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 08012388920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJRS — 00055854420128210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Sarandi
- [TJBA — 80026046520198050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA