# Registro público: TJRJ — 00001222720218190081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 243a9cdaa65e483de7f4a49a3a039ad9ee31d7059c9669cd18a8973173cce873

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2023-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-29** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Resistência | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T18:05:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-22T12:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-30T16:01:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-08-30T16:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-30T16:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-20T12:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-29T14:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-10T09:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-09T10:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-28T16:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-22T12:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-22T12:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T12:49:21.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2021-10-20T12:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-20T12:54:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-29T12:54:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-10T09:15:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-29T10:05:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-26T18:05:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-28T18:05:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-07T18:09:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/243a9cdaa65e483de7f4a49a3a039ad9ee31d7059c9669cd18a8973173cce873.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-02-09 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:40:16\.049680847Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 243a9cdaa65e483de7f4a49a3a039ad9ee31d7059c9669cd18a8973173cce873

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00120529120138190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM
- [TJES — 00002053320158080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304532/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJMT — 00002911220188110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJRJ — 00013767520198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 08047197220258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298356/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002938820238120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297667/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única
- [TJMS — 00002930420228120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002462520208120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419213/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª Vara Criminal Residual

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001222720218190081 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Resistência | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/243a9cdaa65e483de7f4a49a3a039ad9ee31d7059c9669cd18a8973173cce873.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 243a9cdaa65e483de7f4a49a3a039ad9ee31d7059c9669cd18a8973173cce873
- **SHA-256 do comentário:** 645a6ed67f02d48ebc9fb98dcbdc1e8ce30f6c5d055ce78151a0afac57e55329