# Registro público: TJRS — 00004050820188210111 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Mostardas - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291955/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291955.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d6ff2236eb6024061c38c23a108bd78ba2af78d4abddec75b8a88f74a4cedf76 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-05 - **Último ato com data válida:** 2023-06-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-20** — Remessa (TPU 123) > **2018-04-25** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-04-25** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2018-04-24** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-17** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-16** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-11** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-05** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes contra a liberdade pessoal ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-05T15:44:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-04-11T18:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-20T12:35:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-03-05T17:48:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-11T17:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-16T13:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-17T11:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-24T17:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-25T10:48:45.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2018-04-25T10:50:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-04-25T10:52:12.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6ff2236eb6024061c38c23a108bd78ba2af78d4abddec75b8a88f74a4cedf76.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-04-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-04-25 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:57:34\.262455224Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d6ff2236eb6024061c38c23a108bd78ba2af78d4abddec75b8a88f74a4cedf76 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00075934220208210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / 1ª Vara Criminal - Santa Maria - [TJRN — 01000157820208200119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276646/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3400 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / VARA ÚNICA - [TJSP — 00203263920048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO - [TJRS — 00011507520178210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / Vara Judicial - Quaraí - [TJRS — 00162026320068210137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313824/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / 1ª Vara Judicial - Tapes - [TJSP — 00168243520118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJSP — 00028003320108260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / 01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM - [TJAL — 07004484620208020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267232/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004050820188210111 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a liberdade pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Judicial - Mostardas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d6ff2236eb6024061c38c23a108bd78ba2af78d4abddec75b8a88f74a4cedf76 - **SHA-256 do comentário:** 4a252cb04f970f04c2f30a176d7d148039b5234dc1a2ec23dd01320a791e274c