{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":29197,"origem":"stj","sha256_origem":"cd5a5b3c0dac89dd7dea6a88b6fe0a920f5d2be99f1614db09942ea06fb4b886","registro_original":{"id_fonte":"000843792","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1094162","numero_registro":"201700989096","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-05-08","data_publicacao":"2023-05-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA, DE PLANO, NEGAR\nPROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA.\n1. Em relação à apontada violação ao artigo 535 do CPC/73  e a tese\nde negativa de prestação jurisdicional, não assiste razão à parte\nrecorrente, porquanto clara e suficiente a fundamentação adotada\npelo Tribunal de origem quanto à apreciação do pedido b.2 da\nexordial. Precedentes.\n2. Consoante jurisprudência desta Corte, em geral, a questão que já\nfoi julgada e não foi objeto de divergência não pode ser rediscutida\nquando do julgamento dos embargos de infringência. Contudo, tal\nregra não se aplica quando se trata de reexame de matérias de ordem\npública, pois dizem respeito à profundidade e extensão da tese\ndevolvida, compreendendo-se, assim, no âmbito da divergência\nsubmetido ao Tribunal, ainda que decididas à unanimidade.\nPrecedentes.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/05/2023 a 08/05/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d42312af-74fe-4823-b79b-4741869223ba/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"36ddf6faeb9890bbce74b51476abcc3e4c35251786991428383fdae37c5149f9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}