# Registro público: STM — 00000563920177030203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria da 3ª CJM
- **Classe:** Instrução Provisória de Deserção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291996/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291996.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83616c26bc6f4813bd355e1609119e57ea849e7ba4a22c42a405f28df1557ead

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-01
- **Último ato com data válida:** 2018-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-12** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-05** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-05** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deserção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-12T15:23:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-04-11T19:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-04-05T13:41:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-04-05T12:51:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-04-04T20:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-03-23T09:12:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-03-23T09:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-03-21T16:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-03-19T15:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-04-12T15:22:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-04-05T17:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-04-05T13:41:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-04-05T00:14:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-03-23T17:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-03-23T09:12:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-03-10T20:12:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-03-01T10:31:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11127](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11127)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deserção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:30:17\.802000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170428000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 83616c26bc6f4813bd355e1609119e57ea849e7ba4a22c42a405f28df1557ead

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70000709320207030203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782634/) — classe: Instrução Provisória de Deserção; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução Provisória de Deserção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 3ª CJM
- [STM — 70003664220257030203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1549529/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 3ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução Provisória de Deserção / Deserção de Praça
- [TJPA — 00003598220118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305368/) — classe: Instrução Provisória de Deserção; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução Provisória de Deserção
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 3ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [STM — 00001871420177030203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299243/) — classe: Instrução Provisória de Deserção; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução Provisória de Deserção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 3ª CJM
- [TJPI — 00001301920198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870257/) — classe: Instrução Provisória de Deserção; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução Provisória de Deserção
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 3ª CJM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJMSP — 08001231720259260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290096/) — classe: Instrução Provisória de Deserção; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução Provisória de Deserção
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 3ª CJM / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJPA — 00003387220128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100885/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução Provisória de Deserção / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 3ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJGO — 00167804020178090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393791/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução Provisória de Deserção / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 3ª CJM / Auditoria Militar