# Registro público: TJRJ — 00032737920158190026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 260a3bff278827beaef96342394c384480e8bd4354a2072da81e857b5c065b0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-22
- **Último ato com data válida:** 2017-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-04** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2017-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-31** — Procedência (TPU 219)
> **2016-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto | Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-22T13:47:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-06-17T15:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-16T14:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-03-29T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-03-29T17:19:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-07-08T17:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-06T16:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-03-21T17:44:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-27T15:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-22T13:13:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-06-22T13:29:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-06-08T14:06:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-31T16:13:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-25T14:41:50.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-01-25T14:41:50.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-03-29T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-07-08T17:21:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-30T15:09:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-31T16:19:43.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-04-18T11:51:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-04T15:23:26.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5896)
- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/260a3bff278827beaef96342394c384480e8bd4354a2072da81e857b5c065b0f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-29 — Audiência; Juiz(a); instrução e julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-04 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-06-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-03-29 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T16:33:31\.995000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150422000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 260a3bff278827beaef96342394c384480e8bd4354a2072da81e857b5c065b0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00118940320188190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885, 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00007390320108190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885, 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / PORTO REALQUATIS VARA UNICA
- [TJSP — 15012089320208260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885, 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
- [TJRJ — 00008938920208190032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885, 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 15240076720198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885, 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
- [TJSC — 50043980420208240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885, 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia
- [TJES — 00000184520228080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898207/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885, 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJES — 00001838620138080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032737920158190026 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto | Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2017-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/260a3bff278827beaef96342394c384480e8bd4354a2072da81e857b5c065b0f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 260a3bff278827beaef96342394c384480e8bd4354a2072da81e857b5c065b0f
- **SHA-256 do comentário:** cb7d9bc5a5d4734ae1e6dd3a70c729bba26400fffbcbf246854d433251fe1dd3