# Registro público: TSE — 06000504820206100079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e71333e4fec6830c4799561f935fb169c2dc7fed8156c2b03b87d8ae9f2c679

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-07
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-01T22:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T22:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T22:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-02T14:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-10T14:23:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-03T02:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-03T02:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-04T02:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-05T02:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-08T18:04:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-07T18:01:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-12-07T18:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-10T14:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-12-13T17:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-29T19:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-01T14:27:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-05-01T14:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-01T14:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-01T23:45:39.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-07-01T23:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-10T14:23:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-01 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-08 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005020920206050205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159938/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06004951120206050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153860/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRT23 — 00001768820205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161201/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRT22 — 00004638920205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160207/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00004621920205220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159758/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRE-RN — 06003503020206200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159035/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRT11 — 00001988720205110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru