# Registro público: TJRJ — 00026737420228190006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920108/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920108.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a8fc890afab9f319a1d1a9add685b4bdcd259f2af2631011a159a2d30a5a641

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-25
- **Último ato com data válida:** 2023-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-01** — Preliminar (TPU 12753)
> **2023-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-15** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-06-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-05-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-25T11:07:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-07-25T14:52:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-07-28T21:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-29T16:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-14T15:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-17T19:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-20T13:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-07T14:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2022-11-07T16:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-09T09:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-29T13:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-15T17:24:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-01T13:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2023-08-02T10:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-06T19:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-27T17:07:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-28T17:07:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-14T15:18:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-14T15:32:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-17T15:32:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-20T16:00:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-21T11:57:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-28T09:13:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-07T16:01:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-07T16:49:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-09T16:49:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-23T14:23:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-23T14:39:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-29T14:39:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-10T12:17:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-15T12:17:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-15T12:14:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-06-15T12:30:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-06-24T03:58:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-02T10:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-02T11:29:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-08-06T11:29:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-09T17:32:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-07 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-01 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-08-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-11-07 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2023-08-01 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00103838220218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00335824320208190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00089629120208190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO