# Registro público: TJMG — 04276661020198130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Recurso Ordinário - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292019/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292019.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 49be5924768c1c3ed4f9ad237f7def82f9e2480e1f54232e3276d7bd1cc68eea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Classificação e/ou Preterição | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - — Recebimento (TPU 132) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Expedição de documento (TPU 60) - — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Classificação e/ou Preterição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2019\-12\-17T14:22:57\.760000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1574042400000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: 49be5924768c1c3ed4f9ad237f7def82f9e2480e1f54232e3276d7bd1cc68eea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001584920208080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177522/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA - ANCHIETA - [TJES — 00000354620208080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551373/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10381, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - [TJRR — 08015307720228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177467/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TJMG — 03915994620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320166/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10381 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 50006239520198130447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317551/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10381 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 00399415620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314166/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10381 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMA — 00002200820168100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175793/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS - [TJAP — 00032834520158030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174057/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana