# Registro público: TJES — 00000743520138080023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ICONHA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920545/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920545.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 245a629040b65e55368194ffe38859b8c29254eea4787fca10dd6d4efe01fc4c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31 - **Último ato com data válida:** 2023-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-08-13** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-02-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-19** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-03** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-07-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-19** — Petição (TPU 85) > **2018-07-19** — Petição (TPU 85) > **2018-07-19** — Petição (TPU 85) > **2018-07-19** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve | Dano Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-31T17:52:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}} - 2013-02-22T16:36:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}} - 2013-01-31T18:00:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920545.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) - [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-05-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2017-06-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2018-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-07-19 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-07-19 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-07-19 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2018-08-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2020-02-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2021-08-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/81` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T00:38:17\.502000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130131000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 245a629040b65e55368194ffe38859b8c29254eea4787fca10dd6d4efe01fc4c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001665720198080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 5571 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA ÚNICA - APIACA - [TJMS — 00001618720258120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3893146/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 5571 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 1ª Vara - [TJRR — 08004637820258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA CRIMINAL - [TJDFT — 00052985920188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA - [TJPI — 00001306120198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3892183/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3386, 5571 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS - [STJ — 00002116820158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923086/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3386, 5571 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO - [STJ — 00000910920183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462359/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3386, 5571 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO - [TJES — 00001691520218080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO