# Registro público: TRT8 — 00000723620165080015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920573/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43e4f9ffd1a9ee4c3ad1c6a5c7ce1fee9c736c25852847462f73423435be4877

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-14** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-01-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-21T16:37:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-03T08:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-04T00:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-04T00:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-08T15:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-15T12:15:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-05-11T15:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-13T00:06:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-13T00:06:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-24T00:09:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-24T00:09:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-27T12:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-29T00:08:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-29T00:08:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-09T00:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-09T00:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-12T08:20:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-25T11:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-24T10:21:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-09-24T10:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-16T09:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-05T11:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-04-03T10:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-05-04T10:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-06T14:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-05-20T11:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-21T00:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-21T00:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-06-05T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-07T23:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-21T10:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-07-21T14:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-07-21T14:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-07-22T00:01:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-07-22T00:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-22T00:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-22T00:01:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-30T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-30T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-08-19T19:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001945020175170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT12 — 00000520620185120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13875, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT9 — 00000380220195090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13875, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT9 — 00000376920265090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT24 — 00005459120135240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT24 — 00011436420135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT9 — 00000667420255090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13875, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT16 — 00162583820185160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13875, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Estreito