# Registro público: TJRJ — 00156810620228190011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920587/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50a95bec4a8b6979b6da06e34648ed5d7dca437167e9555aeec696e7dddeaf04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-22
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-22** — Queixa (TPU 404)
> **2022-08-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prevaricação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-22T18:07:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-14T12:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-15T14:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-11T13:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-24T14:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-04T16:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-05T14:49:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-14T14:49:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-22T13:37:29.000Z — Queixa (TPU 404)
- 2022-08-26T16:24:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-26T16:25:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-26T17:40:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-06T16:25:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-18T17:55:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-19T17:55:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-31T14:55:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-19T14:37:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-19T14:37:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3557)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08012065920238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802033/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003062620188110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728278/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJMT — 00003032220148110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJDFT — 00163906720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00001630320198180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535631/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPA — 00002823720168140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485808/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJRR — 08010350420208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRR — 08010172920238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418936/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA CRIMINAL