# Registro público: TJCE — 00074173820198060117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 851c081e5c7603677f6494b45174e66aed65fd83c0136567b15ed20ce5bd6f70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-19
- **Último ato com data válida:** 2025-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Consórcio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-03T13:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-25T18:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-07T14:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-23T01:33:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-04T00:41:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-01T17:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-06T18:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-30T19:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-20T15:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-25T18:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-12T20:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-27T14:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-09T17:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-30T11:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-01T12:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-20T11:52:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-16T18:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-05T21:45:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-23T18:00:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-19T00:47:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-29T16:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-17T01:21:52.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-11-14T12:58:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-07-15T11:41:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-02-25T15:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-08T12:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-14T14:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-11-17T17:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-05-16T08:41:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-18T14:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-04T09:35:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-03-14T21:29:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-19T08:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-02T10:47:50.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-09-17T11:25:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-30T12:25:20.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920595.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/851c081e5c7603677f6494b45174e66aed65fd83c0136567b15ed20ce5bd6f70.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Consórcio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2025-03-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:13:32\.064538480Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190319000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 851c081e5c7603677f6494b45174e66aed65fd83c0136567b15ed20ce5bd6f70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00369473420128060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2891467/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJCE — 30000132420198060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259119/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO
- [TJDFT — 00304428620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5464717/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJCE — 00239074320168060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881400/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJPA — 00002834820178140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556394/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
- [TJGO — 00140349319878090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733788/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 4ª Vara Cível
- [TJRO — 00020146320138220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972085/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / VARA ÚNICA
- [TJRO — 00085688820158220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909137/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 3ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 851c081e5c7603677f6494b45174e66aed65fd83c0136567b15ed20ce5bd6f70
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00074173820198060117 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Consórcio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/851c081e5c7603677f6494b45174e66aed65fd83c0136567b15ed20ce5bd6f70.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 851c081e5c7603677f6494b45174e66aed65fd83c0136567b15ed20ce5bd6f70
- **SHA-256 do comentário:** ddbf1feb1208e2ff97e3175324ea5043a916041be0b22a53eeb8b9a2fb6d78c2