# Registro público: TJSE — 00174976120178250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d6a557d4463699d05cab5b7e10064f3190a16f36d35d5869f8a4c5a449f57f64 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-09 - **Último ato com data válida:** 2018-10-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-25** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-09-27** — Petição (TPU 85) > **2018-09-11** — Documento (TPU 581) > **2018-09-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-28** — Documento (TPU 581) > **2018-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-27** — Desistência (TPU 463) > **2018-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-20** — Petição (TPU 85) > **2018-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-27T12:09:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-20T11:47:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-18T09:29:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-12T11:46:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-21T10:21:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-18T11:05:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-01T10:33:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-09-11T01:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-28T07:58:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-28T07:57:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-03T00:47:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-23T08:56:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-09T10:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-05T02:38:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-23T12:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-26T09:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-01T00:46:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-16T09:32:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-17T12:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-07T01:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-26T14:58:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-03T00:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-20T08:42:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-31T09:12:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-28T07:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-28T07:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-10T10:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-25T23:55:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-25T23:18:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-09-11T12:17:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-28T08:22:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-27T08:57:52.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-08-20T12:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-20T13:08:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-09T11:08:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-08T10:14:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-12T13:36:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-23T11:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-31T12:13:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-06T11:04:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920907.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6a557d4463699d05cab5b7e10064f3190a16f36d35d5869f8a4c5a449f57f64.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-09 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-06-01 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-08-27 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-25 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:41:45\.300000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170509120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d6a557d4463699d05cab5b7e10064f3190a16f36d35d5869f8a4c5a449f57f64 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00174976120178250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Nao Cumulatividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d6a557d4463699d05cab5b7e10064f3190a16f36d35d5869f8a4c5a449f57f64 - **SHA-256 do comentário:** 1410f0c7f5c90e34d04e6d479d894068f65bb7854a0d3e5f50c1992e3b58cec1