# Registro público: TJSE — 00012934220118250068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292096/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292096.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b0fc04b863bfe0ee4a0b1f03c483a9d45bd1d44f201344299480a48d3eb32891 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-13 - **Último ato com data válida:** 2016-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-07-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-02-04T07:37:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-27T10:25:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-26T08:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-24T09:20:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-22T08:54:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-18T10:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-11T11:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-11T09:03:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-31T11:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-19T10:24:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T08:26:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-27T14:05:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-27T14:04:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-04-04T09:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-28T09:41:43.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}} - 2012-03-12T09:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-02T09:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-23T10:11:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-23T13:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-01-23T09:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-16T08:51:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-09T16:35:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-12-14T11:07:19.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-12-13T11:43:05.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0fc04b863bfe0ee4a0b1f03c483a9d45bd1d44f201344299480a48d3eb32891.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-12-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-12-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-01-09 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-02-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-03-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:37:41\.612000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111213120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b0fc04b863bfe0ee4a0b1f03c483a9d45bd1d44f201344299480a48d3eb32891 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00012934220118250068 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “RIBEIRÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b0fc04b863bfe0ee4a0b1f03c483a9d45bd1d44f201344299480a48d3eb32891 - **SHA-256 do comentário:** 7ae154fb6444d2c16710512a6ef651f4c1a0a57f2685440ced7a0aad40d23168