# Registro público: TRT19 — 00001109020195190062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df1505d904880474e4052fe2298c4efc8495363bc802cdbb814956c1df2c6b8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-01
- **Último ato com data válida:** 2019-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-03** — Mandado (TPU 106)
> **2019-08-14** — Mandado (TPU 985)
> **2019-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-07** — Mandado (TPU 106)
> **2019-03-01** — Mandado (TPU 985)
> **2019-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-01** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-01T09:13:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2019-03-01T11:37:54.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2019-03-01T11:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2019-03-07T18:15:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2019-03-08T11:39:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2019-03-22T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2019-08-14T13:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2019-09-03T13:49:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2019-09-12T09:54:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2019-03-01T11:41:34.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2019-08-14T13:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2019-08-14T13:51:41.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2019-09-12T09:54:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-01 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-01 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-08 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-12 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-22T17:30:24\.705000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190301091337
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df1505d904880474e4052fe2298c4efc8495363bc802cdbb814956c1df2c6b8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000079420246130174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500375/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos
- [TRT19 — 00000226220225190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750127/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TJAP — 00015643420208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751523/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TRE-CE — 06000465220206060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000339/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA
- [TRE-BA — 06000223620266050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000310/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000214420236050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923872/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000574620226170056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920759/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08004159520208230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920584/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / VARA CÍVEL