# Registro público: TRF2 — 50053285820224025108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921082/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cd0f461842b44fdc76af3c2e42ee911b5866ec4494ccb47bfb0e5aadee8fe8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-04
- **Último ato com data válida:** 2022-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-11-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Data de Início de Benefício (DIB)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-04T15:25:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-13T17:10:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6174)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00045058120074047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677149/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101, 6174
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF2 — 50883082020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447916/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6174
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 00040733020054047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425593/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101, 6174
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 1ª Vara Federal de Umuarama
- [TRF2 — 50023694920194025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006846/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6101, 6174
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / GABINETE 06 - RJ PREV - TRU
- [TRF2 — 50023694920194025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989170/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6101, 6174
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
- [TRF4 — 00110467619974047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735991/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101, 6174
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 2ª Vara Federal de Cascavel
- [STJ — 00000345720174030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724401/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6101, 6174
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003138020168110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786038/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6174
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR