# Registro público: TJSE — 00062116220128250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921169/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921169.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 88527c86adf36a8e0f25e4aca7c7220891cb073d65c3d3c13c823e73456eea80 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 96 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-10 - **Último ato com data válida:** 2015-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-04** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-21** — Petição (TPU 85) > **2015-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-24** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-24** — Desistência (TPU 463) > **2014-11-21** — Petição (TPU 85) > **2014-11-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-04T12:09:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-09T04:13:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-09T04:13:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-10T12:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-10T12:39:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-04T03:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-23T08:33:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-16T03:55:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-09T03:57:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T12:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-28T12:13:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-28T12:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-09T09:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-07T02:46:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-27T11:03:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-09T05:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-18T07:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-17T05:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-06T08:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-05T07:10:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-08T09:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-04T07:51:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-20T08:00:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-03T09:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-13T08:10:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-25T02:47:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-12T10:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-01T02:52:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-19T12:10:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-28T04:38:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-17T10:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-11T04:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-29T18:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-22T08:56:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-14T04:25:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-03T10:14:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-21T07:49:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-28T23:08:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-27T07:55:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-04T09:36:11.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921169.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2014-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-06-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-09-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-09-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-11-24 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-01-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:13:39\.990000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120210120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 88527c86adf36a8e0f25e4aca7c7220891cb073d65c3d3c13c823e73456eea80 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00457725920138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRR — 08020613220238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547425/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR - [TJBA — 80007457720168050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548861/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL - [TJSE — 00430383820138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174782/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00447766120138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00003767320048110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR - [TJRS — 00020461720198210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547122/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Torres - [TJRS — 00031818520058210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Teutônia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 88527c86adf36a8e0f25e4aca7c7220891cb073d65c3d3c13c823e73456eea80 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)