# Registro público: TJMA — 00000055320218100027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292124/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292124.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d83cf843bb33029eaacc6f1a9d69688bdfb7fe596129257b3cc32cd5a79d208 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07 - **Último ato com data válida:** 2021-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-09** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-09** — Registro Processual (TPU 12296) > **2021-02-09** — Documento (TPU 581) > **2021-02-09** — Remessa (TPU 123) > **2021-02-09** — Documento (TPU 581) > **2021-02-09** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-08** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-07** — Remessa (TPU 982) > **2021-01-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-09T10:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2890", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}} - 2021-02-09T10:18:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2890", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}} - 2021-02-09T10:21:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2890", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}} - 2021-02-09T10:24:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2890", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}} - 2021-02-11T11:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2890", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}} - 2021-02-09T10:15:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2890", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}} - 2021-01-07T11:58:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2890", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}} - 2021-01-07T12:31:44.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2890", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}} - 2021-01-08T10:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2890", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}} - 2021-01-28T14:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2890", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}} - 2021-02-09T10:24:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2890", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}} - 2021-02-11T12:23:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2890", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-08 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-09 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-09 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:35:28\.107000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7d83cf843bb33029eaacc6f1a9d69688bdfb7fe596129257b3cc32cd5a79d208 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00001837020018100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544091/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Tribunal: TJMA - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� - [TJMA — 00000199620208100148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765391/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Tribunal: TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA / VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS - [TJMS — 00002376820268120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296460/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA / 1ª Vara - [TJMA — 00001445520208100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3790305/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Tribunal: TJMA - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA / 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA - [TJMS — 00002407520258120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292193/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA / 1ª Vara - [TJMS — 00002361820248120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290484/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA / 1ª Vara - [TJPE — 00000318620268173420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288807/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TABIRA - [TRE-MG — 06000132720256130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277883/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 7d83cf843bb33029eaacc6f1a9d69688bdfb7fe596129257b3cc32cd5a79d208 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)