# Registro público: TRT1 — 00011504120105010057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922010/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d24ed786d9a99cc4d8fee455852305356a7a129facb21e21797f1b8b8c205276

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-05
- **Último ato com data válida:** 2024-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Terceirização/Tomador de Serviços | Descontos Salariais - Devolução | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Levantamento/Liberação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-05T12:44:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-04-26T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-06-07T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-07-07T15:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-09-20T15:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-21T16:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-27T10:52:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-11-30T15:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-11T16:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-19T09:42:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-12-19T14:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-19T14:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-20T02:11:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-12-20T02:11:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-20T14:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-19T17:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-19T17:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-23T04:09:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-23T04:09:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-23T04:09:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-23T04:09:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-31T00:23:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-31T00:23:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-31T00:23:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-23T12:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-23T16:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-23T16:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-24T01:32:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-24T01:32:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-24T01:32:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-24T01:32:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-08T00:29:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-08T00:29:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-20T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-07-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2023-08-03T13:52:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2023-09-20T16:15:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00004912220105040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13844, 13863, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT1 — 00004954720115010053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13844, 13944
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00000035520105020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13844, 13863, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003273620115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13844, 13944, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00004472620115010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13844, 13863, 13944
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00004917320115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13863, 13944, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002669520155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13863, 13944, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT1 — 00007612920105010066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13863, 13944, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro