{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":29224,"origem":"stj","sha256_origem":"1168e24bc7e7397728519dcc9fca7e0eeaa01610aa64a0667c7bc5f310265ccd","registro_original":{"id_fonte":"000843895","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1983899","numero_registro":"202200290812","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-05-22","data_publicacao":"2023-05-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO\nCONDENATÓRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO\nAO RECLAMO.\nIRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA .\n1. Os embargos de declaração  são cabíveis quando houver, na\nsentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro\nmaterial, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/15.\n1.1. No caso dos autos, não houve o pronunciamento acerca do quantum\narbitrado a título de indenização por danos morais na decisão\nmonocrática às fls. 451-456, e-STJ, tampouco no acórdão que negou\nprovimento ao agravo interno (fls. 490-500, e-STJ).\n1.2. O caso concreto não comporta a excepcional revisão pelo\nSuperior Tribunal de Justiça do valor da indenização, arbitrado em\nR$ 10.000, 00 (dez mil reais), pois não se revela exorbitante para\nreparar o dano moral decorrente da recusa indevida de cobertura do\ntratamento médico (Súmula nº 7/STJ).\n2. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para, sanando a\nomissão apontada, manter a negativa de provimento ao agravo interno.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 16/05/2023 a 22/05/2023, por\nunanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d42312af-74fe-4823-b79b-4741869223ba/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"25a45d8eb23459077aa8a3c72fc967ed24e328b9d5058ce1dfb158ef496afb62","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}