{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":29225,"origem":"stj","sha256_origem":"a029e2464a7bc36d13f7cee7622f32a0247c072feaf66e63f74a67f8fbad8781","registro_original":{"id_fonte":"000843896","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2001093","numero_registro":"202103434158","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-05-22","data_publicacao":"2023-05-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACÓRDÃO DESTE\nÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NÃO CONHECEU DOS ACLARATÓRIOS ANTERIORMENTE\nOPOSTOS E MAJOROU A MULTA PARA 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE EXECUTADA.\n1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença\nou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material,\nconsoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/15.\n2. Na hipótese, verificada a existência de erro material quanto à\nmajoração da multa prevista no art. 1026, § 3º, do CPC/15.\n3. Embargos de declaração opostos às fls. 1237-1237 (e-STJ)\nacolhidos, com efeitos infringentes, para afastar a majoração da\nmulta e mantê-la em 1% sobre o valor atualizado da causa.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 16/05/2023 a 22/05/2023, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d42312af-74fe-4823-b79b-4741869223ba/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"5d00faee4cb15076a1642acef14c5f6a6a98fc6d26e20b95e1f9b9c7c8b486cc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}