# Registro público: TRF6 — 00038114420174013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 08
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a123ced75de193fd331c5aca18630c6d029daa857801212e900e812695a627a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-02
- **Último ato com data válida:** 2024-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Descontos dos benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-02T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-12-03T11:12:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-03T16:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-08T17:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-08T17:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-08T17:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-08T17:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-24T13:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-30T16:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T11:00:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-05-09T14:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-09T22:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-13T17:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-17T16:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-17T16:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-17T16:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-17T16:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-17T16:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-18T16:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-14T17:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-14T17:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-14T17:35:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2020-09-03T07:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T11:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-09T14:58:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
- 2024-05-11T00:05:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-13T00:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-21T00:09:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-13T17:45:20.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-06-17T16:16:07.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-06-17T16:52:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-06-19T00:04:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-19T00:04:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-11T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-10T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-03T16:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-03T16:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T12:03:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-22T16:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-23T09:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923342.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6156)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a123ced75de193fd331c5aca18630c6d029daa857801212e900e812695a627a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos dos benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-14 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-05-09 trata do assunto oficial «Descontos dos benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T16:35:34\.228895815Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-12\-02T08:48:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a123ced75de193fd331c5aca18630c6d029daa857801212e900e812695a627a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00253512820184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959926/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 08
- [TRF6 — 00187780820174019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937403/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 08
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TJRO — 00050073020138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205885/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00444869220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959581/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 08
- [TJPR — 00036889820208160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815587/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
- [TRF2 — 08016846920114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538275/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01002617520124025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498322/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 50118264820194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300842/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038114420174013803 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Descontos dos benefícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 08”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a123ced75de193fd331c5aca18630c6d029daa857801212e900e812695a627a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4a123ced75de193fd331c5aca18630c6d029daa857801212e900e812695a627a
- **SHA-256 do comentário:** f55189f0ed1b7c9c828701e475d3a65c7a21043b9af6dea54b11cf749cdb2fe0