# Registro público: TJPE — 00000166020238172600 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923482/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923482.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3dfb597fd5f138b890444a6a34a12deb0a1b69b25d9c0a68efd61e5f12b2391f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-18 - **Último ato com data válida:** 2023-10-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-03** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-03** — Remessa (TPU 123) > **2023-08-17** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-06-08** — Petição (TPU 85) > **2023-06-08** — Mandado (TPU 106) > **2023-06-05** — Mandado (TPU 985) > **2023-06-05** — Mandado (TPU 985) > **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação | Diligências ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-03T09:01:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}} - 2023-10-03T09:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}} - 2023-10-03T08:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}} - 2023-08-17T15:12:20.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7005", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIROS"}} - 2023-06-08T11:15:40.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7005", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIROS"}} - 2023-06-08T11:15:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7005", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIROS"}} - 2023-06-05T09:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7005", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIROS"}} - 2023-06-05T09:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7005", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIROS"}} - 2023-06-01T14:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7005", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIROS"}} - 2023-01-18T08:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7005", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIROS"}} - 2023-01-18T08:03:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7005", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIROS"}} - 2023-10-03T09:01:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}} - 2023-06-05T12:31:42.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7005", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIROS"}} - 2023-06-05T09:50:00.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7005", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIROS"}} - 2023-01-19T12:07:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7005", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIROS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) - [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-06-05 — Expedição de documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-06-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-17 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-03 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:36:36\.352000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230118000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3dfb597fd5f138b890444a6a34a12deb0a1b69b25d9c0a68efd61e5f12b2391f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000165320258173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924117/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783, 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE OROBÓ - [TRE-PE — 06000551420226170109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923821/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783, 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RO — 06001065720226220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466134/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783, 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-RO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 21ª ZONA ELEITORAL - [TJPE — 00000165920178172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910229/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783, 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO - [TJCE — 30014348220248060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913859/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 11783, 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Requerimento de Apreensão de Veículo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPE — 00000167220248172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955181/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES - [TRE-SC — 06000461720256240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161086/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 56 ª ZONA ELEITORAL - [TJMA — 00002183620188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160639/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 3dfb597fd5f138b890444a6a34a12deb0a1b69b25d9c0a68efd61e5f12b2391f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)