# Registro público: TJMG — 01626906920118130707 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vice-Presidência - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923892/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923892.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6166809da3cf10a178c9bde2f30daa97c3b32e1588ac24786ec4739756c76fda ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-13 - **Último ato com data válida:** 2019-10-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-21** — Petição (TPU 85) > **2019-10-15** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-09-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-09-13** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-09-05** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-05** — Remessa (TPU 123) > **2019-08-29** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-14** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência à Saúde ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2016-11-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2016-12-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2016-10-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2016-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2016-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2016-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2016-12-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2016-12-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2016-12-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2016-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2016-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2016-12-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2016-12-14T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-09-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-09-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-09-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2019-10-21T09:21:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10244](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10244) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência à Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-11-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-12-14 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-09-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-09-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-10-21 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-01T00:16:58\.539000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161004073656 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6166809da3cf10a178c9bde2f30daa97c3b32e1588ac24786ec4739756c76fda Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 27752004320118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113382/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10244 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência - [TJPE — 00000345220218172600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750117/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10244 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - [TJGO — 00227497720178090102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749842/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10244 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / Vara Judicial - [TJMG — 25920095820128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112574/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10244 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 25949221320128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112102/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10244 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência - [TJCE — 02429266920208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730021/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10244 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 35ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAP — 00046068020188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725204/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10244 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TRF2 — 50445600620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694954/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10244 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / Coordenadoria das Turmas Recursais