# Registro público: TRT3 — 00000819620105030063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923925/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923925.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 545a8a880e1f93616e40d61a073807357d4c16cb8b4aaa57b6d8b968c78e0036 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 101 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-18 - **Último ato com data válida:** 2016-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-11** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-03** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Férias | FGTS | Seguro Desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-04-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-05-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923925.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-05-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-07-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2015-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2015-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2015-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2015-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2016-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2016-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2016-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/100` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-07-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:09:40\.660591347Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 545a8a880e1f93616e40d61a073807357d4c16cb8b4aaa57b6d8b968c78e0036 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000854820265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13809, 13949 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT13 — 00000315620255130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13949, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT23 — 00000277020245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13949, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13949 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT20 — 00000169520245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13809, 13949 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT9 — 00000373820245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT14 — 00001967620255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13809, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT20 — 00003020920245200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13809, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 545a8a880e1f93616e40d61a073807357d4c16cb8b4aaa57b6d8b968c78e0036 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 545a8a880e1f93616e40d61a073807357d4c16cb8b4aaa57b6d8b968c78e0036 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 545a8a880e1f93616e40d61a073807357d4c16cb8b4aaa57b6d8b968c78e0036 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)