# Registro público: TJSP — 00914917020028260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cd18361cacd1da2b57af0aa3606b213468409f120c89498b5c3c37be2c6c480

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-01-02
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-05-03** — Julgamento (TPU 193)
> **2010-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-05-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2004-12-17** — Audiência (TPU 970)
> **2004-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2004-10-26** — Audiência (TPU 970)
> **2004-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-01-02T12:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-05-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2003-10-07T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-10-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-12-17T16:34:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2005-05-20T11:50:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-05-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-01T09:45:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-01-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-05-29 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-10-07 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-04-14 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-05-05 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-10-26 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-12-17 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-05-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-05-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Julgamento» em 2010-05-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-05-10 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00184871019968260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CRIMINAL DE CENTRAL / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00771901120088260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CRIMINAL DE CENTRAL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 04394112120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 CRIMINAL DE CENTRAL / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL