# Registro público: TST — 00107315720135180007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292453/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292453.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 23037351004c07671b6079347defd02caee1eaff619c060873f76b1a4b19d67a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-11 - **Último ato com data válida:** 2017-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-02-06** — Retirada de pauta (TPU 897) > **2017-01-30** — Petição (TPU 85) > **2017-01-30** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2017-01-27** — Publicação (TPU 92) > **2016-11-30** — Remessa (TPU 123) > **2015-11-19** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-11-17** — Remessa (TPU 123) > **2015-11-12** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-11** — Petição (TPU 85) > **2015-11-03** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos DIREITO DO TRABALHO ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-12T15:17:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2014-10-13T16:31:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2015-11-11T17:19:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2017-01-30T19:09:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-06-12T10:09:30.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-23T08:12:44.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-28T20:59:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-09-11T12:03:42.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-09-18T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2014-09-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2014-10-14T18:39:43.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-09T16:40:41.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-27T18:44:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-11-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-11-12T18:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-11-17T16:42:28.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-18T17:15:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-11-30T13:34:59.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-01-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-01-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2014-09-24T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-06-11T22:58:20.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2014-08-28T22:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-11T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2014-11-12T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2014-12-12T15:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-19T14:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-06T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897) - 2017-02-08T18:21:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-10-29T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2014-09-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23037351004c07671b6079347defd02caee1eaff619c060873f76b1a4b19d67a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-09-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-17 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-09-26 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-10-13 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-10-29 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-11-11 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-18 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-11-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-01-27 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-01-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-06 — Retirada de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-10-29 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:05:52\.102000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140611225820 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 23037351004c07671b6079347defd02caee1eaff619c060873f76b1a4b19d67a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00107315720135180007 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “DIREITO DO TRABALHO”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 23037351004c07671b6079347defd02caee1eaff619c060873f76b1a4b19d67a - **SHA-256 do comentário:** 0926a5926e9433486c4f2a655450dd648b6bb35d503a41c2875cfc8fcf429ac4