# Registro público: TRE-SP — 06000014020256260223

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292467/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cfe5834ef5d50f09e7da9f3d626f02093ae993977c9c9475af90920b379dccd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-10
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Boca de urna | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-10T16:34:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14940", "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"}}
- 2025-03-10T16:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-07T12:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-21T15:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-11T10:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-07T14:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-07T17:57:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-08T02:38:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-12T11:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-21T15:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-22T14:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-13T02:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-10T16:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-03-11T10:43:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-03-11T10:43:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-04-03T15:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-07T14:31:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-04-07T14:31:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14940", "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"}}
- 2025-05-22T14:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14940", "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"}}
- 2025-05-22T14:32:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14940", "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"}}
- 2025-08-14T10:06:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14940", "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"}}
- 2025-08-14T10:06:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14940", "nome": "223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10755)
- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06005854120206270034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350445/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ / 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-RO — 06004241420246220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839326/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ / 7ª ZONA ELEITORA
- [TRE-MG — 06000066820256130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287062/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ / 338ª Zona Eleitoral - Belo Vale
- [TRE-PR — 06000282420266160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210119/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ / 172 ª zona eleitoral-Icaraíma
- [TRE-MG — 06000058320256130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198556/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ / 338ª Zona Eleitoral - Belo Vale
- [TRE-MG — 06000056820256130149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153866/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ / 149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha
- [TRE-RJ — 06000460620266190255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464594/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ / 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ
- [TRE-RJ — 06000452120266190255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438738/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ / 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ