# Registro público: TRE-CE — 00015064920146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7fb4c5a694b7d8ea767c5a3dda93dc3914682175defc863208f35a45a40f388

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-19
- **Último ato com data válida:** 2015-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-22** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-19T18:12:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-19T18:21:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-20T15:06:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-20T17:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-11T13:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-04T13:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-04T19:08:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-14T19:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-19T14:20:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-19T15:54:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-05T14:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-18T15:27:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-22T09:43:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-28T15:38:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-10T15:32:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-18T14:57:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-19T18:21:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-19T18:21:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-20T15:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-20T17:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-21T17:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-21T17:10:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-21T17:49:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T13:51:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-05T08:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-19T12:30:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-19T14:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-19T15:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-19T15:12:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-19T15:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-24T18:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-24T18:22:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-25T15:01:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-12-09T20:26:13.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2014-12-10T15:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-10T15:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-10T15:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292485.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7fb4c5a694b7d8ea767c5a3dda93dc3914682175defc863208f35a45a40f388.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-09 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2014-12-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.199982557Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-08\-19T18:12:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e7fb4c5a694b7d8ea767c5a3dda93dc3914682175defc863208f35a45a40f388

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000185120166060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293045/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 06001899020246060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312653/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA
- [TRE-MS — 00002615220166120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705483/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-CE — 00000197220186060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292669/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE
- [TRE-PA — 00013548320166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803803/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004644420166140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803756/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002618220166140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803743/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00013610920126050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901976/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015064920146060000 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7fb4c5a694b7d8ea767c5a3dda93dc3914682175defc863208f35a45a40f388.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e7fb4c5a694b7d8ea767c5a3dda93dc3914682175defc863208f35a45a40f388
- **SHA-256 do comentário:** dc8b80e0ba710a899fef9fb10c4852e9ec7c315384366ce8b16572430df6aed3