# Registro público: TJAM — 00002771420168046001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE
- **Classe:** Cautelar Inominada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925035/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39884ec62ef1267113028d5b454f42329302ca684d8f2dd0971bcf534127281f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14
- **Último ato com data válida:** 2020-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-05** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-03-25** — Desistência (TPU 463)
> **2020-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-14T10:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-14T10:14:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-15T16:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-10T13:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-13T14:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-15T22:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-18T13:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-02T18:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-24T18:22:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2020-03-24T18:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13094", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE"}}
- 2020-03-24T18:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13094", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE"}}
- 2020-03-25T13:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13094", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE"}}
- 2020-05-26T00:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-01T22:15:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13094", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE"}}
- 2016-09-14T10:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-12-27T13:36:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-11-29T15:16:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13094", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE"}}
- 2018-11-29T15:19:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13094", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE"}}
- 2020-03-25T00:08:46.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13094", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE"}}
- 2020-04-05T00:00:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13094", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE"}}
- 2020-07-01T22:15:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13094", "nome": "VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001683320168180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673610/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPB — 00005869620148150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672947/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE / 3ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJRR — 08011287820208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672623/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE / 1ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00178713820178090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670705/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
- [TJCE — 01348985120138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670689/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJPB — 00005854619988152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670039/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE / 8ª Vara Cível da Capital
- [TJES — 00001395720198080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669840/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJRO — 70055475120168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669625/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE / 7ª VARA CIVEL