# Registro público: TJCE — 00179745520178060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925201/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925201.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 52cebb7d8d5d7c867d70965c11db5ba22eec922429e2308b29fa39490b731606 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-17 - **Último ato com data válida:** 2024-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-02** — Petição (TPU 85) > **2024-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-18** — Documento (TPU 581) > **2024-02-08** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-29T11:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-26T13:40:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-20T22:42:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-19T09:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-09-09T16:08:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-05T16:31:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-10T09:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-23T16:30:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-12-04T20:50:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-18T09:05:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-07T15:57:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-12-20T22:42:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-08-29T19:19:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-09-12T10:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-24T15:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-21T14:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-23T17:06:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-12-15T10:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-18T09:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-10T10:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-25T09:33:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-02-08T13:23:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-10-08T16:51:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-06T14:13:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-01T11:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-02T13:31:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-01-24T14:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-18T12:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-25T15:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-06T11:29:38.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2019-02-19T09:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-08T22:54:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-08-03T10:26:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-16T14:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-05T09:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-25T02:36:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-21T02:36:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-07-17T19:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-20T22:42:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2018-04-19T09:15:30.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925201.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-12-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-04-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-02-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2023-08-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-01-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2024-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2024-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-04-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-12-20 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-06 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-24 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:49:35\.462137725Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170717000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 52cebb7d8d5d7c867d70965c11db5ba22eec922429e2308b29fa39490b731606 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02035138420238060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928542/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJCE — 01686700520138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2488890/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO - [TJDFT — 00379285920138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798296/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 01581050620188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147963/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00217828220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791858/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 21ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00210461720168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975365/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00112621020168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147170/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TRF1 — 00001480320154013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314010/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 02ª Feira de Santana ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 52cebb7d8d5d7c867d70965c11db5ba22eec922429e2308b29fa39490b731606 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 52cebb7d8d5d7c867d70965c11db5ba22eec922429e2308b29fa39490b731606 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)