# Registro público: TJCE — 02072774320238060064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-12-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925359/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925359.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 77bf512d2128a4e4188c1db59da88fd846d1ef573c54f8145ebfec79194f6f42 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-14 - **Último ato com data válida:** 2024-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-21** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-21** — Documento (TPU 581) > **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-01** — Documento (TPU 581) > **2024-07-31** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2024-07-31** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contratos de Consumo ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-21T10:57:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-04T13:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-06T09:36:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-31T11:51:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-15T00:04:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-19T11:59:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-09T02:14:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-01T13:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-01T13:45:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-23T08:12:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-02T02:33:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-14T17:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-31T18:38:53.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2024-08-21T10:58:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-07-31T16:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-14T17:30:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-08-01T13:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-01-10T20:36:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-20T15:17:14.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-08-01T13:50:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-07-31T11:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-16T22:15:16.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7771) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77bf512d2128a4e4188c1db59da88fd846d1ef573c54f8145ebfec79194f6f42.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos de Consumo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-12-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-02-20 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-07-31 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-01 trata do assunto oficial «Contratos de Consumo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:43:14\.663406158Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231214000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 77bf512d2128a4e4188c1db59da88fd846d1ef573c54f8145ebfec79194f6f42 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02478014320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923456/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 7771 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02663102220248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288639/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7771 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00594724520098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297185/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7771 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJCE — 02444766020248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919702/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 7771 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00575791920098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245930/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7771 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00321046320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526229/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7771 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJMG — 00838226120128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520533/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7771 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Terceira Vice-Presidência - [TJAC — 00168003020168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5495399/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7771 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02072774320238060064 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Apreensão de Veículo” e “Contratos de Consumo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 77bf512d2128a4e4188c1db59da88fd846d1ef573c54f8145ebfec79194f6f42 - **SHA-256 do comentário:** 75caa448c7f49783bd45c3cb890d100a0611d5f5a5b6cce125c2237bb249b958