# Registro público: TRT7 — 00852001120075070001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-05-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925541/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925541.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eac0b14806eb5ab5aa39ce15dc46affff66b47af931b229645fa61eafd8b2092 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-24 - **Último ato com data válida:** 2025-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-26** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-25** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-05-15** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-05-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-05-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2007-08-30T12:57:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-10-09T10:30:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-11-21T07:34:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-11-30T07:45:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-12-06T13:56:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-04-23T09:02:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-04-23T09:02:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-06-27T08:51:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-14T14:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-14T14:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-20T10:42:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-12T10:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-14T08:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-14T09:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-15T02:54:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-15T02:54:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-25T14:46:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-06-25T14:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-13T19:00:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-03-14T10:36:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2025-05-12T10:46:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2025-05-12T16:12:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-05-14T09:21:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-06-25T18:53:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-06-26T08:21:58.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-05-24 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-03-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-27T17:56:43\.764067491Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070524000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-05\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eac0b14806eb5ab5aa39ce15dc46affff66b47af931b229645fa61eafd8b2092 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 01049000220095070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00000319220225070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT2 — 00005841720125020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT7 — 01949009220025070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT5 — 00000711820145050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 11ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT4 — 00011492120135040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT22 — 00005069620245220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT1 — 00100445420135010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** eac0b14806eb5ab5aa39ce15dc46affff66b47af931b229645fa61eafd8b2092 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)