# Registro público: TJAP — 00010941020238030004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE AMAPÁ - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926166/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926166.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d099d8a74953be165e5da2b9ba6d84bdd994dbcba2819d3b60a30f45d560e6dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-18 - **Último ato com data válida:** 2023-10-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-06** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-29** — Mandado (TPU 106) > **2023-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diligências ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-18T14:04:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2023-09-29T08:00:34.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2023-08-21T09:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2023-08-31T10:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2023-10-06T12:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2023-10-06T12:07:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:24:13\.488000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230818140440 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d099d8a74953be165e5da2b9ba6d84bdd994dbcba2819d3b60a30f45d560e6dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00010880220208030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939286/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - [TJAP — 00010868120248030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936454/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TRE-SC — 06000461720256240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161086/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 56 ª ZONA ELEITORAL - [TJAP — 00010865220228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936168/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJMA — 00002183620188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160639/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O - [TJMS — 00002298520218120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160428/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 1ª Vara - [TRF1 — 00002453420194013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159896/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 02ª Imperatriz - [TRT20 — 00004245720225200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157214/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** d099d8a74953be165e5da2b9ba6d84bdd994dbcba2819d3b60a30f45d560e6dd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)