# Registro público: TJCE — 00008063320058060126 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE MOMBACA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926261/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926261.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd5e1be792d05a5410eaf4f5db42029f0e344779f286f0ea183a03bbc4f2f5a3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 184 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-29 - **Último ato com data válida:** 2024-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-23** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2023-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-17** — Documento (TPU 581) > **2023-02-14** — Petição (TPU 85) > **2023-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-23T14:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-09-26T14:06:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-26T14:06:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-09-26T14:06:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-07-11T13:36:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-22T15:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2005-05-03T09:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-09-12T16:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-23T10:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-28T08:28:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2012-12-11T09:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-13T08:56:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-30T14:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-07T11:58:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-29T15:23:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-26T14:05:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-26T14:05:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-26T14:06:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-09-26T14:06:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-26T14:06:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-26T14:06:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-26T14:06:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-26T14:06:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-07-15T13:15:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-23T20:21:05.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2005-05-03T09:23:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2007-06-21T16:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-03-29T15:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-29T12:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-15T10:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-13T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-30T14:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-09T11:58:22.000Z — Juntada (TPU 67) - 2020-08-04T16:15:52.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-09-26T14:05:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-26T14:05:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-26T14:06:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-26T14:06:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-26T14:06:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-26T14:06:26.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926261.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 184 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2013-10-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2014-09-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2017-05-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2018-05-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2019-08-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2022-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2023-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2023-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2023-02-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2023-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2023-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2023-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-10-09 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-09-08 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-16 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:48:48\.366874699Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050429000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-04\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bd5e1be792d05a5410eaf4f5db42029f0e344779f286f0ea183a03bbc4f2f5a3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00015189620008060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933649/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE MOMBACA - [TJPI — 00002197820118180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595361/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / VARA ÚNICA DE JAICÓS - [TJPR — 00000222919978160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599878/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 00009013920008060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933332/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE MOMBACA - [TJCE — 00016470420008060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932184/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE MOMBACA - [TJMT — 00003827220128110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598420/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJPE — 00000336120038171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592316/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM - [TJPI — 00002225520138180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589295/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE MOMBACA / VARA ÚNICA DE CORRENTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural - **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72 - **SHA-256 do registro documental:** bd5e1be792d05a5410eaf4f5db42029f0e344779f286f0ea183a03bbc4f2f5a3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** bd5e1be792d05a5410eaf4f5db42029f0e344779f286f0ea183a03bbc4f2f5a3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)