# Registro público: TRT24 — 00241091520265240086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Naviraí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926311/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926311.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d15a06e49e4835acf63c9edaa9d5d89d2c0f00802b3313d19fcecaa4f2d31ef5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-19
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-07-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-06-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-19T18:19:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"}}
- 2026-02-20T13:59:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"}}
- 2026-02-20T14:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-20T14:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-23T02:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-23T02:10:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-23T09:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-27T10:14:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-03-04T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-07T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-25T16:34:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"}}
- 2026-05-25T17:34:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"}}
- 2026-06-17T15:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"}}
- 2026-06-24T21:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"}}
- 2026-06-25T09:29:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"}}
- 2026-07-14T17:18:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"}}
- 2026-08-03T10:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"}}
- 2026-08-11T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"}}
- 2026-08-12T14:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"}}
- 2026-08-12T15:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"}}
- 2026-08-12T15:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"}}
- 2026-08-13T02:29:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"}}
- 2026-08-13T02:29:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"}}
- 2026-08-22T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"}}
- 2026-09-01T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-19T18:19:55.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"}}
- 2026-02-23T10:00:07.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"}}
- 2026-07-15T10:42:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20823", "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001168120265110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13949, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Naviraí / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
- [TRT21 — 00002900820255210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Naviraí / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT10 — 00001486420245100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Naviraí / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT21 — 00001661420265210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Naviraí / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00000846020255230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Naviraí / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00001433120255130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Naviraí / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13949
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Naviraí / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT18 — 00004195820255180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Naviraí / Anapolis - 03a Vara