# Registro público: TJAL — 00257006120118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926323/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccf3867676a408235fe6ee8d73d4db33f94f8a1262aea4d503266df93f7e70d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-16
- **Último ato com data válida:** 2022-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-11** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2022-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-08** — Desistência (TPU 463)
> **2020-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2013-04-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-23T11:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T14:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-11T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-11T17:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-05T15:30:06.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2015-10-20T08:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-26T15:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-10T10:04:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-12-11T18:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-16T16:23:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-05T11:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-06T07:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-03T14:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-03T14:15:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-07-03T20:08:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-04T09:19:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-22T13:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-12T15:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-23T15:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-02T17:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-02T17:10:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-12-02T20:18:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-03T09:39:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-16T13:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-20T17:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-26T18:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-26T18:45:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-04-06T18:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-24T17:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-08T16:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-08T16:57:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-08T20:54:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-11T09:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-15T09:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-15T09:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-11T12:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-11T12:07:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926323.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002410820114013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 19ª - Brasília
- [STJ — 00004277020138160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079192/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJTO — 00249407520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081803/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF6 — 00001151720104013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJTO — 00249380820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079985/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF6 — 00001165320164013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079914/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Ituiutaba
- [TRF6 — 00001186020154013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRN — 00102217120048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078257/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA