# Registro público: TRF3 — 00097245320024036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926329/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 765cb1f628bd0abd310708e31a0e0a790da94f0140cb9f0ccd1277e02fa4f5f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-11-08
- **Último ato com data válida:** 2017-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2012-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2012-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-08-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-11-08T15:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-11-13T12:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2003-05-21T18:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2003-12-03T15:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-16T15:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-18T14:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-18T14:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-16T16:51:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-09-17T09:23:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2012-09-17T09:23:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-11-21T11:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2003-04-07T12:56:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-10-24T15:03:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-02-01T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-29T14:04:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-21T11:32:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-24T10:06:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2002-11-18T10:46:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-28T12:58:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-01-13T14:30:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-01-28T11:05:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2005-03-04T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-17T18:10:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-03-29T12:48:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-03-29T12:48:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2012-05-10T15:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-18T13:29:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-13T10:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-19T12:59:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-16T16:51:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-09-17T09:23:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-17T09:23:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2017-06-09T15:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2017-11-23T17:17:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2017-11-30T14:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2017-12-13T15:16:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2017-12-13T15:16:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00093324520044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930435/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
- [STJ — 00002096020184050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918132/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF1 — 00002257520174013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Única de Tucuruí
- [TRF3 — 00093044320054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930349/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
- [TRF3 — 00099392420054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
- [TRF6 — 00000835020174013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811678/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000794920174013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811241/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002248120074013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 04ª - São Luís