# Registro público: TRT9 — 00000383720195090562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bef930b32a775613d9412c685613017c0922782e16b9c406bbbacc5bd32fe2d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doença Ocupacional | Assistência Judiciária Gratuita | Bancos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-16T13:30:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-01-18T17:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-01-22T01:37:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-01-22T01:37:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-01-23T16:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-01-24T08:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-02-05T10:05:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-03-08T15:38:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-03-08T15:49:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-03-11T17:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-03-12T17:01:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-03-15T10:13:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-03-15T10:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-03-19T11:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-03-19T11:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-03-27T11:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-04-02T00:45:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-04-30T08:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-04-30T12:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-05-01T00:26:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-05-01T00:26:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-05-10T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-05-17T11:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-05-21T00:33:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-05-21T00:33:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-05-27T14:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-05-28T10:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-05-29T09:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-05-29T14:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-05-31T15:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-06-04T08:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-06-06T08:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-06-10T13:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-06-14T10:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-06-18T00:40:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-06-18T00:40:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-06-18T00:40:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-06-18T00:40:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-06-18T00:40:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2019-06-18T00:40:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926545.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14041](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14041)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bef930b32a775613d9412c685613017c0922782e16b9c406bbbacc5bd32fe2d2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Bancos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-06-24 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-06-24 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-08-15 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-08-16 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-03-02 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-07-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-09-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-06-24 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2019-08-16 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-05 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:23:51\.994000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190116133049
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bef930b32a775613d9412c685613017c0922782e16b9c406bbbacc5bd32fe2d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000351720215170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024, 14041, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORECATU / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000228320195090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1881093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14041, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PORECATU
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT17 — 00000268620205170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14041, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORECATU / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000118320215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14041, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT9 — 00000618020195090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14041, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORECATU / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT24 — 00240959320205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14041, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORECATU / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT17 — 00000707620185170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14041, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORECATU / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00243007320215240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORECATU / Vara do Trabalho de Fátima do Sul

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000383720195090562 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Doença Ocupacional | Assistência Judiciária Gratuita | Bancos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PORECATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bef930b32a775613d9412c685613017c0922782e16b9c406bbbacc5bd32fe2d2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bef930b32a775613d9412c685613017c0922782e16b9c406bbbacc5bd32fe2d2
- **SHA-256 do comentário:** 60f2836b06594304d7e80408f9b9eba9a7b72c19a42ef60fd396e97ab561bd2c