# Registro público: TRT9 — 00000386520195090003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1bd350497e611380de9c234e5fe416fe392e69bb6ac1884018d77f7604425e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Contrato Suspenso | Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras | Outros Adicionais | Reflexos | Aviso Prévio | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-21T10:34:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-06T17:10:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-06T17:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-14T17:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-14T17:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-08T08:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-21T00:43:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-21T00:43:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-21T16:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-21T16:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-29T00:19:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-02T16:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-08T11:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-02T15:09:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-06T16:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-06T16:26:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-06T16:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-06T19:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-07T13:18:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-09T15:46:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-21T15:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-06-03T10:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-09-19T15:51:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-09-20T16:44:45.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-09-20T16:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-10-23T10:45:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-10-31T10:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-11-08T14:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-11-20T10:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-11-26T00:43:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-11-26T00:43:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-11-27T11:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-12-08T20:54:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-12-08T20:54:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-12-09T11:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-12-10T15:13:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-07-02T14:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-07-14T13:14:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-07-14T13:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-07-15T10:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926567.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13980)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13881](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13881)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1bd350497e611380de9c234e5fe416fe392e69bb6ac1884018d77f7604425e5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contrato Suspenso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Outros Adicionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-20 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-08-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-08-18 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/106`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-09-20 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-14 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-08-31 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:24:01\.825000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190121103414
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1bd350497e611380de9c234e5fe416fe392e69bb6ac1884018d77f7604425e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000386520195090003 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Contrato Suspenso | Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras | Outros Adicionais | Reflexos | Aviso Prévio | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1bd350497e611380de9c234e5fe416fe392e69bb6ac1884018d77f7604425e5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f1bd350497e611380de9c234e5fe416fe392e69bb6ac1884018d77f7604425e5
- **SHA-256 do comentário:** 00c7b6140160a5baed929f1347dccc6a8218ac2749027c187737ce8377acad94
