{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":29267,"origem":"stj","sha256_origem":"67dd9128b4fd672afbc3b9d91998ded97cc5cf83ebf3e131334760579f46e2cd","registro_original":{"id_fonte":"000844190","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1823175","numero_registro":"202100137485","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-05-08","data_publicacao":"2023-05-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO MANIFESTADO EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO\nDE RETIRADA DO FEITO DO PLENÁRIO VIRTUAL - AUSÊNCIA MANIFESTA DE\nFUNDAMENTAÇÃO NO PEDIDO APRESENTADO - INSURGÊNCIA QUE NÃO INFIRMA OS\nMOTIVOS DO INDEFERIMENTO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 182 DO STJ.\n1.  Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, \"o\nrequerimento para a não inclusão do recurso em plenário virtual\ndeve ser fundamentado, não bastando a mera oposição sem indicação\ndas razões que justifique o julgamento telepresencial\" (AgInt no\nAREsp n. 2.164.849/RS, relator Ministro João Otávio de Noronha,\nQuarta Turma, julgado em 12/12/2022, DJe de 16/12/2022.)\n2. Na hipótese, o recurso apresentado é deficiente de fundamentação\nporquanto não infirma, de forma efetiva, específica e\nindividualizada os motivos da decisão de indeferimento, razão pela\nqual, em observância ao princípio da dialeticidade, deve ser\naplicado, no caso, o enunciado da Súmula 182 do STJ.\n3. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/05/2023 a 08/05/2023, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d42312af-74fe-4823-b79b-4741869223ba/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"3c3d1ceeae4ad9b8912c5e2d5233c652baa36b34a9cc5abb10a5cae00dfc2a63","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}