# Registro público: TJAL — 00244647420118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926883/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926883.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b9815acdf112cf3b5d393762be949022eaebb6ade426410564fa9deb28887447 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 95 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-17 - **Último ato com data válida:** 2024-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-10-14** — Documento (TPU 581) > **2021-09-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-05-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-29T15:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-08T16:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-08T16:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-15T21:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-22T08:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-15T21:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-06-09T22:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-10T09:14:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2020-03-25T00:30:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-31T16:12:58.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-07-07T16:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-07T10:20:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-08-17T18:05:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-10-10T05:48:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-04-28T20:59:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926883.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-03-19 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2021-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2021-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2021-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2021-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2021-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2021-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2021-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-07-21 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2022-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2023-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2023-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2024-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-04T02:57:30\.104000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110512123718 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b9815acdf112cf3b5d393762be949022eaebb6ade426410564fa9deb28887447 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b9815acdf112cf3b5d393762be949022eaebb6ade426410564fa9deb28887447 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)